MEC

Conheça um pouco das funções, história e dados sobre o Ministério da Educação (MEC)

Com seus quase 80 anos de existência o Ministério da Educação – MEC como é popularmente conhecido é o órgão responsável pela organização e manutenção da educação brasileira, mas nem sempre foi essa a única missão do órgão.

O Ministério foi criado no governo do presidente Getúlio Vargas no ano de 1930 com o nome Ministério da Educação e Saúde Pública e tinha o propósito de além de atuar na área da educação tratar de assuntos como esporte, meio ambiente e saúde.

Dois anos após, foi estabelecido o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, criado com o objetivo de melhorar e ampliar a educação básica brasileira. Após esse manifesto ocorreram diversas mudanças no sistema educacional até que, em 1953, com a nomenclatura de Ministério da Educação e Cultura, o MEC passa a ser responsável somente a assuntos pertinentes a área da educação básica.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD)

O Brasil é um país de grande extensão territorial com um grande número de cidades e municípios. Este é um fator que dificulta a gestão de uma determinada área a apenas um único órgão. Por esse motivo no ano de 1960 o MEC, visando descentralizar o modelo da educação básica brasileira, estabeleceu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dava uma maior autonomia aos órgãos educacionais estaduais e municipais.

A primeira LDB demorou treze anos para ser implantada, porque antes ocorreram diversos debates de como deveria ser o formato da educação básica do Brasil, que além do Estado era fornecida pela Igreja.

Hoje é comum que crianças e adolescentes tenha uma educação básica de qualidade garantida pelo Estado, porém isso passou a ser realidade com a nova LDB implantada em 1971 e em 1996, ano da criação da atual Lei de Diretrizes e Bases, foi incluída a educação infantil referente a creches e pré-escolas.

Preocupação com a formação superior do estudante de baixa renda

Preocupado também com a formação superior das pessoas de baixa renda o MEC e parceria com o Governo Federal criou em 2005 o Programa Universidade para Todos, o ProUni, que tem o objetivo de distribuir bolsas de estudos a estudantes carentes do Brasil. O Programa funciona em parceria com o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, que avalia o nível de ensino das escolas da rede pública brasileira. Além disso existe o Fundo de Financiamento Estudantil, Fies, que desde 1999 concede crédito educativo para estudantes de instituições privadas de ensino superior.

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9 comentários em “MEC”

  1. Bom dia, houve um problema com o meu cartão de inscrição. Eu fiz a inscrição pro Enem 2016, mas ate meu cartão de inscrição não apareceu. Gostaria de saber o que houve, quando irei saber meu local de provas? Todos os outros estudantes ja possuem o cartao, mas o meu ainda nao consta no site.
    Aguardo, obrigada.

  2. Bom dia meu nome é Renato e gostaria de saber como e a partir de qual data será definido os locais de prova?
    Aguardo, obrigado.

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